Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 954

Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)

Iniciativa Caducada18 de outubro de 2023 → 25 de março de 2024
Projeto de Lei · XV/954·Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/10/2023
Admissão18/10/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA18/10/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM18/10/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA18/10/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM18/10/2023
Anúncio19/10/2023
Publicação em Separata02/11/2023
Parecer da ALRAA06/11/2023
Parecer do Governo da RAA07/11/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao… n.º 3/2014, de 9 de janeiro)