Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 955

Manutenção do direito ao subsídio de turno e ao pagamento de trabalho suplementar prestado por bombeiros sapadores (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)

Iniciativa Caducada18 de outubro de 2023 → 25 de março de 2024
Projeto de Lei · XV/955·Manutenção do direito ao subsídio de turno e ao pagamento de trabalho suplementar prestado por bombeiros sapadores (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/10/2023
Admissão20/10/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/10/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/10/2023
Anúncio20/10/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Manutenção do direito ao subsídio de turno e ao pagamento de trabalho suplementar prestado por bombeiros sapadores (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)