Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 120

Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos

Iniciativa Caducada8 de maio de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/120·Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/05/2024
Admissão10/05/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/05/2024
Anúncio15/05/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025
Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos