Iniciativas
Projeto de Lei·IV / 23

Alterações pontuais da lei eleitoral para a Presidência da República

Retificação (Publicação DR)11 de novembro de 1985 → 14 de outubro de 1986
Projeto de Lei · IV/23·Alterações pontuais da lei eleitoral para a Presidência da RepúblicaRetificação (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/11/1985
Admissão11/11/1985
Anúncio12/11/1985
Discussão generalidade12/11/1985
Votação na generalidade12/11/1985
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE
Baixa comissão especialidade12/11/1985
Votação final global21/11/1985
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE
Envio para promulgação22/11/1985
Promulgação22/11/1985
Referenda26/11/1985
Lei (Publicação DR)26/11/1985
Decreto (Publicação)27/11/1985
Envio INCM28/11/1985
Retificação (Publicação DR)16/12/1985