Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 236

Promove a gratuitidade do Ensino Superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

Iniciativa Caducada6 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/236·Promove a gratuitidade do Ensino Superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/09/2024
Admissão10/09/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/09/2024
Anúncio11/09/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025
Promove a gratuitidade do Ensino Superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)