Iniciativas
Projeto de Lei·V / 341

Criação da freguesia de Carreira no concelho de Leiria

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/341·Criação da freguesia de Carreira no concelho de LeiriaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/01/1989
Admissão01/02/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/02/1989
Anúncio02/02/1989
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Decreto (Publicação)28/08/1989
Lei (Publicação DR)28/08/1989