Iniciativas
Projeto de Lei·V / 348

Criação da freguesia da Ramada no munícipio de Loures

Lei (Publicação DR)10 de fevereiro de 1989 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/348·Criação da freguesia da Ramada no munícipio de LouresLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/02/1989
Admissão10/02/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/02/1989
Anúncio14/02/1989
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)25/08/1989
Criação da freguesia da Ramada no munícipio de Loures