Iniciativas
Projeto de Lei·V / 282

Alteração da designação das freguesias das Caldas da Rainha e de Santo Onofre, do concelho das Caldas da Rainha

Lei (Publicação DR)12 de julho de 1988 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/282·Alteração da designação das freguesias das Caldas da Rainha e de Santo Onofre, do concelho das Caldas da RainhaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/07/1988
Admissão13/07/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/07/1988
Anúncio14/07/1988
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)23/08/1989