Iniciativas
Projeto de Lei·V / 204
Elevação de Oiã à categoria de vila
Lei (Publicação DR)10 de março de 1988 → 14 de outubro de 1988
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/03/1988
Admissão11/03/1988
Anúncio11/03/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/03/1988
Publicação12/03/1988
Discussão generalidade30/06/1989
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)24/08/1989