Iniciativas
Projeto de Lei·V / 48

Criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira

Lei (Publicação DR)16 de outubro de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/48·Criação da freguesia de Bicos no concelho de OdemiraLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/10/1987
Admissão20/10/1987
Anúncio20/10/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/10/1987
Discussão generalidade11/03/1988
Votação na generalidade11/03/1988
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRD
Aus.
CDSPEVID
Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade11/03/1988
Aprovado
Votação na especialidade25/03/1988
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPCPPRDCDSPEVID
Abs.
PS
Votação final global25/03/1988
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPCPPRDCDSPEVID
Abs.
PS
Envio para promulgação20/04/1988
Decreto (Publicação)21/04/1988
Promulgação29/04/1988
Referenda06/05/1988
Envio INCM11/05/1988
Lei (Publicação DR)23/05/1988
Criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira