Iniciativas
Projeto de Lei·V / 21

Elevação da povoação de Loriga, do concelho de Seia, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)28 de agosto de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/21·Elevação da povoação de Loriga, do concelho de Seia, à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/08/1987
Admissão28/08/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/09/1987
Anúncio15/10/1987
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)PEV
Discussão especialidade30/06/1989
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)PEV
Votação final global30/06/1989
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)PEV
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM06/08/1989
Lei (Publicação DR)24/08/1989