Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 307
Recomenda ao Governo a suspensão temporária da atividade cinegética em todas as áreas ardidas e confinantes do território nacional para a recuperação da fauna e dos seus habitats naturais após os incêndios florestais e a implementação de programas de alimentação e abeberamento para a fauna selvagem afectada
Votação na generalidade24 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada24/09/2024
Publicação24/09/2024
Admissão26/09/2024
Baixa comissão para discussão26/09/2024
Anúncio02/10/2024
Apreciação11/10/2024