Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 309
Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024
Votação na generalidade24 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada24/09/2024
Publicação24/09/2024
Admissão26/09/2024
Baixa comissão para discussão26/09/2024
Anúncio02/10/2024
Apreciação11/10/2024