Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 309

Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024

Votação na generalidade24 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/309·Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada24/09/2024
Admissão26/09/2024
Baixa comissão para discussão26/09/2024
Anúncio02/10/2024
Votação na generalidade11/10/2024
Rejeitado
6 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PS
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Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da… no mês de Setembro de 2024