Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 300

Reforça medidas urgentes de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024

Lei (Publicação DR)1 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/300·Reforça medidas urgentes de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/10/2024
Admissão03/10/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/10/2024
Anúncio03/10/2024
Discussão generalidade11/10/2024
Votação na generalidade11/10/2024
Aprovado
5 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHBEPCPLPAN
Abs.
PSDPSILCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global17/01/2025
Aprovado
5 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHBEPCPLPAN
Abs.
PSDPSILCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/01/2025
Decreto (Publicação)30/01/2025
Envio para promulgação05/02/2025
Promulgação11/02/2025
Referenda13/02/2025
Envio INCM14/02/2025
Lei (Publicação DR)20/02/2025