Iniciativas
Projeto de Lei·III / 488

Elevação da povoação de Arrifana no concelho da Feira à categoria de vila

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1984 → 3 de novembro de 1985
Projeto de Lei · III/488·Elevação da povoação de Arrifana no concelho da Feira à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Envio INCM13/03/1985
Anúncio19/04/1985
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/04/1985
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Votação final global09/07/1985
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Envio para promulgação01/08/1985
Decreto (Publicação)03/08/1985
Promulgação08/08/1985
Referenda14/08/1985
Lei (Publicação DR)04/09/1985
Elevação da povoação de Arrifana no concelho da Feira à categoria de vila