Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 343

Recomenda ao Governo que elabore um estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico no Ensino Superior e que crie um suplemento que suporte estes custos

Resolução da AR (Publicação DR)2 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/343·Recomenda ao Governo que elabore um estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico no Ensino Superior e que crie um suplemento que suporte estes custosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/10/2024
Admissão03/10/2024
Anúncio04/10/2024
Votação na generalidade18/10/2024
Aprovado
5 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPLPAN
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
CH
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Votação final global24/01/2025
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.º 294/XVI/1.ª (PS), n.º 342/XVI/1.ª (PAN) e n.º 343/XVI/1.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSCHBEPCPLMiguel Arruda (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
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Envio à Comissão para fixação da Redação final30/01/2025
Resolução (Publicação DAR)07/02/2025
Envio INCM07/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)10/02/2025