Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 317
Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes
Votação na generalidade4 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada04/10/2024
Publicação04/10/2024
Admissão08/10/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2024
Anúncio09/10/2024
Discussão generalidade17/10/2024