Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 359

Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias

Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/359·Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantiasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/10/2024
Admissão08/10/2024
Anúncio09/10/2024
Votação na generalidade18/10/2024
Aprovado
6 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHILBELPAN
Contra
PCP
Abs.
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade18/10/2024
Votação final global31/10/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 244/XVI/1.ª (CH); 312/XVI/1.ª (PSD); 359/XVI/1.ª (BE) e 369/XVI/1.ª (L)
8 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBELCDS-PPPAN
Contra
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/11/2024
Resolução (Publicação DAR)12/12/2024
Envio INCM12/12/2024
Resolução da AR (Publicação DR)16/12/2024
Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias