Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 313

Melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos e altera a regra do mecanismo de atualização anual das pensões

Votação na generalidade4 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/313·Melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos e altera a regra do mecanismo de atualização anual das pensõesVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/10/2024
Admissão08/10/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2024
Anúncio09/10/2024
Discussão generalidade17/10/2024
Votação na generalidade18/10/2024
Rejeitado
5 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHBEPCPLPAN
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
PS
Melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos e altera a regra do mecanismo de atualização anual das pensões