Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 322

Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma

Iniciativa Caducada26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/322·Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reformaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/10/2024
Admissão10/10/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/10/2024
Anúncio11/10/2024
Publicação em Separata16/10/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025
Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma