Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 402

Recomenda ao Governo a requalificação do Portinho de Mar de Vila Praia de Âncora (PMVPA)

Iniciativa Caducada17 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/402·Recomenda ao Governo a requalificação do Portinho de Mar de Vila Praia de Âncora (PMVPA)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/10/2024
Admissão17/10/2024
Baixa comissão para discussão17/10/2024
Anúncio17/10/2024
Baixa comissão para discussão04/12/2024
Votação na generalidade20/12/2024
Aprovado
5 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHILBEPAN
Abs.
PSDPCPLCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade20/12/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda ao Governo a requalificação do Portinho de Mar de Vila Praia de Âncora (PMVPA)