Miguel Arruda

Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização destinada a assegurar o cumprimento do quadro legal aplicável ao mergulho profissional

Pela implementação de medidas de combate à estenfiliose e ao fogo bacteriano da pera rocha

Pela implementação de medidas de combate à Língua Azul (Febre Catarral Ovina)

Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk

Institui um subsídio de insularidade para os militares de todos os ramos das Forças Armadas a cumprir missão nas regiões autónomas

Recomenda ao Governo a requalificação do Portinho de Mar de Vila Praia de Âncora (PMVPA)

Recomenda a revisão da legislação referente à emissão das licenças para redes de tresmalho “majoeiras”

Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do desenvolvimento do Porto Seco na Guarda

Recomenda a criação de apoios às indústrias transformadoras localizadas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores por forma a que estas não sejam penalizadas pela sua insularidade no transporte das matérias-primas entre o continente e os arquipélagos

Recomenda ao Governo a concretização do circuito hidráulico de Moura e respetivos blocos de rega

Recomenda ao Governo que retome o pagamento do subsídio de insularidade a todos os guardas prisionais que estão a cumprir a sua missão nas regiões autónomas

Altera o DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro, que aprova o Sistema de Gestão Integrada de fogos rurais no território continental no sentido de aditar medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios

Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração

Pela proteção do bem-estar animal em contexto de abate religioso

Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização das normas de bem-estar no transporte marítimo de animais vivos para países terceiros

Recomenda ao Governo que priorize as negociações para o aumento das quotas de pesca portuguesas, assim como aprofunde conversações com vista à criação de quotas de específicas para as regiões ultraperiféricas

Procede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia

Pela construção de um matadouro no Algarve

Recomenda ao Governo a Reversão da decisão de extinção das Direcções Regionais de Agricultura

Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos e o desenvolvimento do projeto do bloco de regas de Mourão