Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 401

Recomenda a revisão da legislação referente à emissão das licenças para redes de tresmalho “majoeiras”

Iniciativa Caducada17 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/401·Recomenda a revisão da legislação referente à emissão das licenças para redes de tresmalho “majoeiras”Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/10/2024
Admissão17/10/2024
Baixa comissão para discussão17/10/2024
Anúncio17/10/2024
Votação Deliberação25/10/2024
Rejeitado
1 a favor8 contragrupos parlamentares
Favor
CH
Contra
PSDPSILBEPCPLCDS-PPPAN
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Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda a revisão da legislação referente à emissão das licenças… redes de tresmalho “majoeiras”