Projeto de Resolução·XVI / 450

Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância

Iniciativa Caducada22 de novembro de 2024 → 2 de junho de 2025

Projeto de Resolução · XVI/450·Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infânciaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/11/2024

Publicação22/11/2024

Admissão25/11/2024

Anúncio27/11/2024

Iniciativa Caducada02/06/2025