Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 397

Altera o estatuto do dador de sangue, conferindo o direito de ausência ao trabalho no dia da dádiva

Iniciativa Caducada26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/397·Altera o estatuto do dador de sangue, conferindo o direito de ausência ao trabalho no dia da dádivaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/12/2024
Admissão06/01/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/01/2025
Anúncio07/01/2025
Publicação em Separata24/01/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Altera o estatuto do dador de sangue, conferindo o direito de ausência ao trabalho no dia da dádiva