Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 515

Recomenda o desenvolvimento de esforços para a adoção de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Mais Velhas

Resolução da AR (Publicação DR)3 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/515·Recomenda o desenvolvimento de esforços para a adoção de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Mais VelhasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/01/2025
Admissão08/01/2025
Anúncio09/01/2025
Votação na generalidade17/01/2025
Aprovado
5 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPLPAN
Contra
CH
Abs.
PSDILCDS-PP
Baixa comissão especialidade17/01/2025
Votação final global14/02/2025
Aprovado
5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPLPAN
Abs.
PSDCHILCDS-PPMiguel Arruda (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/02/2025
Resolução (Publicação DAR)27/02/2025
Envio INCM27/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)03/03/2025
Recomenda o desenvolvimento de esforços para a adoção de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Mais Velhas