Proposta de Lei·XVI / 46

Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Iniciativa Caducada15 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025

Proposta de Lei · XVI/46·Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos ConexosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/01/2025

Publicação15/01/2025

Admissão21/01/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/01/2025

Anúncio22/01/2025

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM27/01/2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27/01/2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27/01/2025

Parecer do Governo da RAM11/02/2025

Parecer do Governo da RAA11/02/2025

Discussão generalidade14/02/2025

Votação na generalidade14/02/2025

Aprovado

1 a favordeputados

Favor

PSCHILBEPCPLCDS-PPPANMiguel Arruda (Ninsc)

Abs.

PSD

Baixa comissão especialidade14/02/2025

Iniciativa Caducada02/06/2025