Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 474

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos por forma a assegurar a valorização do sector da rádio

Votação na generalidade24 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/474·Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos por forma a assegurar a valorização do sector da rádioVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada24/01/2025
Admissão30/01/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/2025
Anúncio30/01/2025
Discussão generalidade14/02/2025
Votação na generalidade14/02/2025
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
CHBEPCPPANMiguel Arruda (Ninsc)
Contra
PSDILLCDS-PP
Abs.
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →