Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 500

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União de Freguesias de Sobrado e Bairros, do Município de Castelo de Paiva

Lei (Publicação DR)4 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/500·Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União de Freguesias de Sobrado e Bairros, do Município de Castelo de PaivaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/02/2025
Admissão05/02/2025
Anúncio06/02/2025
Votação na generalidade13/03/2025
Aprovado
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
Miguel Arruda (Ninsc)
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Votação na especialidade13/03/2025
Aprovado
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
Miguel Arruda (Ninsc)
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Votação final global13/03/2025
Aprovado
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
Miguel Arruda (Ninsc)
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Decreto (Publicação)19/03/2025
Envio para promulgação25/03/2025
Promulgação25/03/2025
Referenda26/03/2025
Envio INCM01/04/2025
Lei (Publicação DR)03/04/2025
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