Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 529

Atualiza o conceito de obra nacional na Lei do Cinema (quinta alteração à Lei n.º 55/2012, 6 de setembro)

Votação na generalidade7 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/529·Atualiza o conceito de obra nacional na Lei do Cinema (quinta alteração à Lei n.º 55/2012, 6 de setembro)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada07/02/2025
Admissão13/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/02/2025
Anúncio14/02/2025
Discussão generalidade20/02/2025
Votação na generalidade20/02/2025
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
BELPAN
Contra
PSDCHILCDS-PPMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
PSPCP
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