Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 578

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

Iniciativa Caducada25 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/578·Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/02/2025
Admissão27/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/02/2025
Anúncio28/02/2025
Publicação em Separata06/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)