Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 166

Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários

Resolução da AR (Publicação DR)4 de julho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/166·Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiáriosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/07/2025
Admissão09/07/2025
Anúncio09/07/2025
Votação na generalidade11/07/2025
Aprovado
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHLCDS-PPBEPAN
Abs.
PSILPCPJPP
Baixa comissão especialidade11/07/2025
Votação final global28/10/2025
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILLCDS-PPBEPAN
Abs.
PSPCPJPP
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/11/2025
Resolução (Publicação DAR)10/12/2025
Envio INCM10/12/2025
Resolução da AR (Publicação DR)15/12/2025
Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários