Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 176
Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro
Resolução da AR (Publicação DR)9 de julho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada09/07/2025
Admissão09/07/2025
Publicação09/07/2025
Baixa comissão para discussão09/07/2025
Anúncio10/07/2025
Publicação17/07/2025
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/09/2025
Resolução (Publicação DAR)09/10/2025
Envio INCM09/10/2025
Resolução da AR (Publicação DR)13/10/2025