Projeto de Lei·XVII / 268

Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)

Votação na generalidade10 de outubro de 2025

Projeto de Lei · XVII/268·Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/10/2025

Admissão14/10/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/10/2025

Anúncio15/10/2025

Discussão generalidade17/10/2025

Votação na generalidade28/10/2025

Rejeitado

5 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

LPCPBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abs.

CHPS