Projeto de Resolução·XVII / 344

Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço

Resolução da AR (Publicação DR)10 de outubro de 2025

Projeto de Resolução · XVII/344·Valorização da carreira docente e profissionalização em serviçoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/10/2025

Admissão16/10/2025

Anúncio17/10/2025

Apreciação17/10/2025

Votação na generalidade28/10/2025

Aprovado

8 a favor2 contragrupos parlamentares

Favor

CHPSILLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Baixa comissão especialidade28/10/2025

Votação final global09/01/2026

Aprovado

7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHPSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abs.

Envio à Comissão para fixação da Redação final14/01/2026

Envio INCM04/02/2026

Resolução (Publicação DAR)05/02/2026

Resolução da AR (Publicação DR)06/02/2026