Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 237
Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos Professores
Resolução da AR (Publicação DR)20 de agosto de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/08/2025
Publicação20/08/2025
Admissão27/08/2025
Baixa comissão para discussão27/08/2025
Anúncio10/09/2025
Apreciação17/10/2025
Baixa comissão especialidade28/10/2025
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/01/2026
Envio INCM04/02/2026
Resolução (Publicação DAR)05/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/02/2026