Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 66
Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente
Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/06/2025
Publicação20/06/2025
Admissão25/06/2025
Anúncio26/06/2025
Baixa comissão para discussão02/07/2025
Apreciação16/10/2025
Baixa comissão especialidade16/10/2025
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/01/2026
Envio INCM04/02/2026
Resolução (Publicação DAR)05/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/02/2026