Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 404

Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização

Resolução da AR (Publicação DR)5 de dezembro de 2025 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/404·Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalizaçãoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/12/2025
Admissão10/12/2025
Anúncio10/12/2025
Votação na generalidade19/12/2025
Aprovado
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSD
Abs.
CDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global30/01/2026
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 404/XVII/1.ª (BE)
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSD
Abs.
CDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/02/2026
Resolução (Publicação DAR)12/02/2026
Envio INCM12/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)04/03/2026