Projeto de Lei·VI / 550

Elevação à categoria de vila da povoação de Vale de Santarém no concelho de Santarém

Lei (Publicação DR)28 de abril de 1995 → 26 de outubro de 1995

Projeto de Lei · VI/550·Elevação à categoria de vila da povoação de Vale de Santarém no concelho de SantarémLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/04/1995

Admissão04/05/1995

Anúncio04/05/1995

Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/05/1995

Publicação06/05/1995

Discussão generalidade21/06/1995

Votação na generalidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Discussão especialidade21/06/1995

Votação na especialidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Votação final global21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Decreto (Publicação)21/06/1995

Envio para promulgação27/07/1995

Promulgação08/08/1995

Referenda11/08/1995

Envio INCM21/08/1995

Lei (Publicação DR)30/08/1995