Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 548

Elevação de Benfica do Ribatejo, no concelho de Almeirim, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)28 de abril de 1995 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Lei · VI/548·Elevação de Benfica do Ribatejo, no concelho de Almeirim, à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/04/1995
Admissão04/05/1995
Anúncio04/05/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/05/1995
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Votação final global21/06/1995
Aprovado
Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Envio para promulgação21/07/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Promulgação08/08/1995
Referenda11/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995
Elevação de Benfica do Ribatejo, no concelho de Almeirim, à categoria de vila