Projeto de Lei·VI / 548

Elevação de Benfica do Ribatejo, no concelho de Almeirim, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)28 de abril de 1995 → 26 de outubro de 1995

Projeto de Lei · VI/548·Elevação de Benfica do Ribatejo, no concelho de Almeirim, à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/04/1995

Admissão04/05/1995

Anúncio04/05/1995

Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/05/1995

Publicação06/05/1995

Discussão generalidade21/06/1995

Votação na generalidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Discussão especialidade21/06/1995

Votação na especialidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Votação final global21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Envio para promulgação21/07/1995

Decreto (Publicação)04/08/1995

Promulgação08/08/1995

Referenda11/08/1995

Envio INCM21/08/1995

Lei (Publicação DR)30/08/1995