Iniciativas
Inquérito Parlamentar·V / 11
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.
Publicação15 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Publicação
Percurso legislativo
Entrada29/03/1989
Admissão30/03/1989
Anúncio31/03/1989
Publicação01/04/1989