José Castel-branco

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Organização e gestão dos centros de saúde

Sobre a utilização de edulcorantes nos estabelecimentos da indústria hoteleira e similares

Decreto-lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto que regulamenta a lei da caça (lei 30/86 de 27 de Agosto)

Sobre a gestão das administrações regionais de saúde

Decreto-lei nº 157/88, 4 de Maio, que reformula o sistema da comparticipação do Estado no custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do serviço nacional de saúde e da ADSE

Decreto-lei nº 92/88, 17 de Março, que altera vários artigos do código das custa judiais

Alteração ao artigo da Lei nº 38/87

Sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Decreto-lei nº 19/88, 21 de Dezembro, que aprova a lei de gestão hospitalar

Decreto-lei nº 376/87, de 11 de Dezembro que aprova a lei orgânica das secretarias regionais e estatuto dos funcionários de justiça