Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 164
Sobre o Protocolo do Esgotamento.
Retirada da iniciativa13 de dezembro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Retirada da iniciativa
Percurso legislativo
Entrada13/12/2006
Admissão15/12/2006
Anúncio19/12/2006
Publicação20/12/2006
Retirada da iniciativa21/01/2009