Iniciativas
Projeto de Lei·X / 399

Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto - Conselho Económico e Social.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Lei · X/399·Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto - Conselho Económico e Social.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/07/2007
Admissão19/07/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/07/2007
Anúncio20/07/2007
Publicação em Separata23/09/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/2007
Discussão generalidade31/01/2008
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)01/02/2008
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade01/02/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto - Conselho Económico e Social.