Iniciativas
Projeto de Lei·X / 499
Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego.
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)4 de abril de 2008 → 14 de setembro de 2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Percurso legislativo
Entrada04/04/2008
Admissão07/04/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/04/2008
Anúncio09/04/2008
Publicação10/04/2008
Publicação em Separata07/05/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)23/05/2008
Discussão generalidade23/05/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)31/05/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)31/05/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)19/06/2008