Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 87

Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho que "Estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos".

Iniciativa Caducada10 de julho de 2008 → 14 de setembro de 2008
Apreciação Parlamentar · X/87·Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho que "Estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/07/2008
Admissão11/07/2008
Anúncio16/07/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho que "Estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos".