Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 401
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de Avaliação do Desempenho dos docentes, previsto no Decreto--Regulamentar n.º 2 de 10 de Janeiro do 2008 e a criação de condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva o Sistema Educativo Nacional.
Votação Deliberação15 de setembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada14/11/2008
Admissão17/11/2008
Baixa comissão para discussão17/11/2008
Anúncio27/11/2008
Publicação29/11/2008
Apreciação04/12/2008