Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 402
Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a alteração ao Estatudo da Carreira Docente.
Votação Deliberação15 de setembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada21/11/2008
Admissão26/11/2008
Baixa comissão para discussão26/11/2008
Anúncio27/11/2008
Publicação29/11/2008
Apreciação04/12/2008