Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 409

Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara

Resolução da AR (Publicação DR)5 de dezembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/409·Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença RaraResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/12/2008
Admissão12/12/2008
Anúncio12/12/2008
Requerimento baixa comissão generalidade AV12/12/2008
Aprovado
Requerimento apresentado pelo CDS-PP ao abrigo do artigo 146.º do Regimento solicitando a reapreciação pela Comissão de Saúde, pelo prazo de 60 dias
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
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Nova Baixa Comissão para Discussão12/12/2008
Votação Deliberação27/03/2009
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)27/03/2009
Envio INCM28/04/2009
Resolução da AR (Publicação DR)07/05/2009
Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara