Iniciativas
Projeto de Lei·X / 624

Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano.

Lei (Publicação DR)18 de dezembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/624·Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/12/2008
Admissão18/12/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/12/2008
Anúncio19/12/2008
Discussão generalidade13/03/2009
Votação na generalidade13/03/2009
Aprovado
2 a favor5 contra1 abstençãodeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
5CDS-PP
Abs.
1PSD
Baixa comissão especialidade13/03/2009
Votação final global03/07/2009
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Saúde
1 a favor6 contra1 abstençãodeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
1PSD4CDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
1CDS-PP
Decreto (Publicação)03/07/2009
Envio para promulgação20/07/2009
Promulgação29/07/2009
Referenda30/07/2009
Envio INCM03/08/2009
Lei (Publicação DR)12/08/2009
Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano.